Exame de Ordem · 1ª fase · Levantamento dos exames 37º a 47º
Duas questões por prova, nas posições 21 e 22 — uma só no 41º. Boa parte da disciplina não é internacional público, e sim processo: quando o juiz brasileiro é competente e como se homologa uma decisão estrangeira.
Do 37º ao 47º Exame
Duas questões em dez dos onze exames, e uma no 41º. Total de 21 questões na série.
Competência internacional e cooperação jurídica, com sete questões em seis exames, é o ponto mais cobrado — e ele vive nos arts. 21 a 25 do CPC e na homologação de sentença estrangeira pelo STJ. Somado a lei aplicável e prova do direito estrangeiro, que vem da LINDB, tem-se 12 das 21 questões em matéria que se estuda junto com Processo Civil, e não com tratados.
Ordenados pelo número de provas em que apareceram
A letra é a prioridade: A é cair em 70% ou mais das provas, B entre 40% e 69%, C abaixo disso. Nenhum ponto alcança prioridade A, e o último deles apareceu uma vez em onze exames.
As 21 questões, uma a uma, com o tema de cada
Comece pelo que é processual, porque é o que mais cai e o que se apoia em texto curto: os arts. 21 a 25 do CPC — competência concorrente, competência exclusiva e a eleição de foro estrangeiro —, a homologação de sentença estrangeira e a carta rogatória, ambas de competência do STJ.
Em seguida, a LINDB: os arts. 7º a 12 dão as regras de conexão — a lei do domicílio para começo e fim da personalidade, nome, capacidade e direito de família; a lei do lugar da constituição para as obrigações. E o art. 14, à parte, resolve a prova do direito estrangeiro: não conhecendo a lei estrangeira, o juiz pode exigir de quem a invoca a prova do texto e da vigência — regra repetida no art. 376 do CPC. São poucos artigos, e deles sai quase um quarto da disciplina.
Migração — vistos, expulsão, deportação, repatriação e a situação da pessoa jurídica estrangeira — é o segundo ponto em incidência, com seis questões, e se estuda pela Lei 13.445/2017. Vale ler em sequência com a Lei de Refúgio, em Direitos Humanos: os dois temas se confundem nos enunciados, e a diferença entre refúgio e asilo é cobrada dos dois lados do caderno.
Esta página cobre uma disciplina. O mapa completo traz as vinte, com a faixa de numeração de cada uma, o peso por prova e os 131 pontos classificados — apurado nas 880 questões dos exames 37º a 47º. Ver o mapa completo.
O curso de dez semanas construído sobre esse mapa abre em outubro, para a prova de 10 de janeiro. Deixe seu e-mail para ser avisado.