Exame de Ordem · 1ª fase · Levantamento dos exames 37º a 47º

Direito Administrativo na OAB: quanto vale e o que estudar

Cinco questões por prova, nas posições 30 a 34. É a disciplina mais bem distribuída do caderno: seis pontos com peso quase idêntico, e nenhum que se possa descartar sem prejuízo.

56questões em 11 exames
Q30–Q34onde cai no caderno
8pontos cobrados

Quantas questões por exame

Do 37º ao 47º Exame

3738394041424344454647

Cinco questões em oito dos onze exames, seis no 37º e no 44º, quatro no 41º. A média é de 5,1 por prova.

A disciplina que não tem atalho

Dois pontos alcançam prioridade A, com oito provas cada, e outros quatro vêm logo atrás com sete. Não há aqui, como em Penal ou em Constitucional, um punhado de assuntos que resolva a disciplina: os seis primeiros pontos valem 52 das 56 questões, quase em partes iguais. Administrativo é a matéria em que a cobertura vale mais do que a profundidade.

Os oito pontos, por incidência

Ordenados pelo número de provas em que apareceram

A Atos administrativos, poderes e processo administrativo 10q · 8/11
A Bens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade 10q · 8/11
B Servidores públicos e concurso 9q · 7/11
B Licitações e contratos administrativos 8q · 7/11
B Serviços públicos, concessões e parcerias 8q · 7/11
B Improbidade administrativa e lei anticorrupção 7q · 7/11
C Responsabilidade civil do Estado 3q · 3/11
C Controle da administração e acesso à informação 1q · 1/11

A letra é a prioridade: A é cair em 70% ou mais das provas, B entre 40% e 69%, C abaixo disso. Repare em como as barras são parecidas: entre o ponto mais cobrado e o sexto colocado há uma diferença de três questões em onze exames.

Tudo o que já foi cobrado

As 56 questões, uma a uma, com o tema de cada

37º Q27desapropriação em contrato de obraBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
37º Q28declaração de renda e posseServidores públicos e concurso
37º Q29concessão de serviços prisionaisServiços públicos, concessões e parcerias
37º Q30ouvidoria de serviço públicoServiços públicos, concessões e parcerias
37º Q31responsabilidade do Estado — presosResponsabilidade civil do Estado
37º Q32decisão coordenada entre MinistériosAtos administrativos, poderes e processo administrativo
38º Q30diálogo competitivoLicitações e contratos administrativos
38º Q31servidão administrativaBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
38º Q32acesso à informaçãoControle da administração e acesso à informação
38º Q33improbidade administrativaImprobidade administrativa e lei anticorrupção
38º Q34delegação e avocação de competênciaAtos administrativos, poderes e processo administrativo
39º Q30súmula vinculante em concursoServidores públicos e concurso
39º Q31alienação de bens públicosBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
39º Q32locação pela AdministraçãoLicitações e contratos administrativos
39º Q33acordo de leniênciaImprobidade administrativa e lei anticorrupção
39º Q34concessão patrocinadaServiços públicos, concessões e parcerias
40º Q30provimento derivado — reversãoServidores públicos e concurso
40º Q31dissolução compulsória — lei anticorrupçãoImprobidade administrativa e lei anticorrupção
40º Q32processo administrativo disciplinarServidores públicos e concurso
40º Q33permissão de serviço públicoServiços públicos, concessões e parcerias
40º Q34extinção de cargo e servidor estávelServidores públicos e concurso
41º Q30direito à nomeação em concursoServidores públicos e concurso
41º Q31LINDB e compromissoAtos administrativos, poderes e processo administrativo
41º Q32dispensa por notória especializaçãoLicitações e contratos administrativos
41º Q34desvio de finalidade na desapropriaçãoBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
42º Q30limitação administrativaAtos administrativos, poderes e processo administrativo
42º Q31anulação e convalidaçãoAtos administrativos, poderes e processo administrativo
42º Q32prescrição da pretensão disciplinarServidores públicos e concurso
42º Q33concessão administrativaServiços públicos, concessões e parcerias
42º Q34responsabilidade na Lei 14.133Responsabilidade civil do Estado
43º Q30acumulação ilegal de cargosServidores públicos e concurso
43º Q31intervenção em concessãoServiços públicos, concessões e parcerias
43º Q32tombamentoBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
43º Q33improbidade e conduta culposaImprobidade administrativa e lei anticorrupção
43º Q34responsabilidade do Estado e regressoResponsabilidade civil do Estado
44º Q16Requisição administrativa e indenização condicionada a danoBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
44º Q30Penhorabilidade: autarquia x sociedade de economia mistaBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
44º Q31Pequena e média propriedade rural e desapropriação-sançãoBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
44º Q32Meios alternativos de solução de controvérsias na Lei 14.133/2021Licitações e contratos administrativos
44º Q33LINDB: mudança de orientação geral e regime de transiçãoAtos administrativos, poderes e processo administrativo
44º Q34Exigência de dolo e uso de bens de empresa públicaImprobidade administrativa e lei anticorrupção
45º Q30Invalidação de ato viciado e dever de indicar consequências (LINDB)Atos administrativos, poderes e processo administrativo
45º Q31Extinção do contrato por suspensão da execução e meios consensuaisLicitações e contratos administrativos
45º Q32Indisponibilidade de bens, bem de família e ANPCImprobidade administrativa e lei anticorrupção
45º Q33Servidor investido em mandato de prefeito: afastamento e remuneraçãoServidores públicos e concurso
45º Q34Contratação direta por licitação dispensável em razão do valorLicitações e contratos administrativos
46º Q30Fase recursal única na Lei 14.133/2021Licitações e contratos administrativos
46º Q31Desapropriação: imissão provisória e limites da contestaçãoBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
46º Q32Agências reguladoras: publicidade das reuniões do Conselho DiretorServiços públicos, concessões e parcerias
46º Q33Agravo contra rejeição de preliminares na ação de improbidadeImprobidade administrativa e lei anticorrupção
46º Q34Delegação de competência na Lei 9.784/1999Atos administrativos, poderes e processo administrativo
47º Q30Atos administrativos, poderes e processo administrativoAtos administrativos, poderes e processo administrativo
47º Q31Atos administrativos, poderes e processo administrativoAtos administrativos, poderes e processo administrativo
47º Q32Desapropriação por utilidade públicaBens públicos, desapropriação e intervenção na propriedade
47º Q33Licitação: inexigibilidade e contratação diretaLicitações e contratos administrativos
47º Q34Concessão e permissão: extinção e encampaçãoServiços públicos, concessões e parcerias

Como estudar as cinco questões

Como a distribuição é plana, a estratégia aqui é diferente das outras disciplinas: em vez de aprofundar dois ou três pontos, é preciso passar por seis com razoável firmeza. Um ponto ignorado custa, em média, uma questão por prova — e são só cinco.

Duas leis novas reorganizaram a matéria e a banca já cobra por elas. A Lei 14.133/2021 é hoje a lei geral de licitações e contratos: ela revogou a Lei 8.666/1993, a Lei do Pregão e a maior parte do RDC, e a transição terminou em 2023 — não se instauram mais licitações pela 8.666, embora contratos iniciados sob ela sigam por ela até o fim. A Lei 14.230/2021 reescreveu a improbidade administrativa: o art. 1º, § 1º, passou a exigir conduta dolosa, o § 2º definiu o dolo como a vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito, e com isso desapareceu a modalidade culposa que existia no art. 10. Material anterior a 2021 está desatualizado nesses dois pontos, e a diferença aparece exatamente onde a prova pergunta.

Bens públicos e desapropriação, e atos administrativos e poderes, são os dois pontos de melhor retorno — oito provas cada, vinte questões somadas — e são também os de conteúdo mais estável, ancorado na Constituição e em legislação antiga. Comece por eles, siga por servidores públicos e improbidade, e feche com licitações e serviços públicos.

O levantamento completo

Esta página cobre uma disciplina. O mapa completo traz as vinte, com a faixa de numeração de cada uma, o peso por prova e os 131 pontos classificados — apurado nas 880 questões dos exames 37º a 47º. Ver o mapa completo.

O curso de dez semanas construído sobre esse mapa abre em outubro, para a prova de 10 de janeiro. Deixe seu e-mail para ser avisado.

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