Exame Nacional da Magistratura · Levantamento das cinco edições aplicadas
Dezesseis questões em todas as edições, sempre nas posições 1 a 16. É a maior disciplina do exame por larga margem — vale mais do que Empresarial, Direitos Humanos e Formação Humanística somados — e é onde a diferença entre estudar o programa inteiro e estudar o que cai fica mais cara.
Da 1ª edição à 2026.1
Dezesseis questões em cada uma das cinco edições, sem variação. O peso está fixado no edital, e a banca o cumpriu à risca.
O item mais cobrado da disciplina é acesso à justiça, com quatorze questões — e ele quase não aparece em curso de graduação. Somado a Poder Judiciário, são vinte e seis das oitenta: um terço da disciplina tratando de jurisdição, competência, estrutura do Judiciário e garantias processuais. É Constitucional visto de dentro da magistratura, não da teoria do Estado.
Ordenados pelo número de edições em que apareceram
A letra é a prioridade: A é cair em 70% ou mais das edições, B entre 40% e 69%, C abaixo disso. Quatro itens — acesso à justiça, Poder Judiciário, princípios tributários e da ordem econômica e direitos fundamentais sociais — somam 46 das 80 questões. Dois dos quinze itens do programa não caíram nenhuma vez.
As 80 questões, uma a uma, com o tema de cada
Comece por acesso à justiça e Poder Judiciário, nessa ordem. Juntos valem vinte e seis das oitenta questões e caíram nas cinco edições. O recorte é específico: competência da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho, prerrogativa de foro, autonomia financeira do Judiciário, criação de juizados, competência recursal dos tribunais superiores, devido processo legal e direito à prova. É matéria de quem vai julgar, não de quem vai teorizar sobre a Constituição.
O terceiro item — princípios do direito tributário e da ordem econômica, com onze questões — costuma pegar de surpresa quem não vem da área fiscal. O programa não pede Direito Tributário, e o ENAM não tem essa disciplina; o que cai são os princípios constitucionais tributários e as competências para instituir tributos: taxas, ICMS e sua cota-parte municipal, contribuições de seguridade, benefícios fiscais. É conteúdo delimitado e de retorno alto.
Direitos fundamentais sociais aparece em nove questões e concentra-se no controle judicial de políticas públicas — saúde, reserva do possível, direito ao trabalho. Some a teoria geral dos direitos fundamentais, com sete, e você tem dezesseis questões em torno de eficácia, colisão e limites dos direitos fundamentais.
Controle de constitucionalidade vale oito questões e é o item de melhor relação entre esforço e retorno: conteúdo fechado, muito repetido, com foco em ações do controle concentrado, ADPF e efeitos da decisão de inconstitucionalidade.
Deixe por último Poder Executivo, princípios fundamentais, interpretação constitucional e defesa do Estado, com uma questão cada nas cinco edições. Não os ignore — o corte de 70% não permite —, mas não comece por eles.
Esta página cobre uma disciplina. O mapa completo traz as oito, com a faixa de numeração de cada uma, o peso fixado pelo edital e os 134 itens do programa classificados — apurado nas 400 questões das cinco edições. Ver o mapa completo.
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