Exame Nacional da Magistratura · Levantamento das cinco edições aplicadas
Doze questões por prova, nas posições 51 a 62. A particularidade está no programa: além do Código Civil, o Anexo I coloca dentro desta disciplina o Estatuto da Criança e do Adolescente, o direito do consumidor, o Marco Civil da Internet e o marco legal das garantias. São quatro estatutos que já valeram nove questões.
Da 1ª edição à 2026.1
Doze questões em cada uma das cinco edições.
A Lei 14.905/2024 reescreveu os juros legais do Código Civil — a taxa deixou de ser 1% ao mês e passou a ser a Selic deduzida da correção monetária. A 2ª edição cobrou exatamente isso, na questão 59. E a Lei 15.040/2024, em vigor desde dezembro de 2025, revogou os arts. 757 a 802, todo o contrato de seguro, além do inciso II do § 1º do art. 206. Material anterior a essas leis ensina errado dois pontos do programa.
Ordenados pelo número de edições em que apareceram
A letra é a prioridade: A é cair em 70% ou mais das edições, B entre 40% e 69%, C abaixo disso. Contratos em espécie, família e sucessões e fatos jurídicos somam 19 das 60 questões. Cinco dos vinte e um itens do programa não caíram nenhuma vez como assunto principal.
As 60 questões, uma a uma, com o tema de cada
Contratos lideram a disciplina: sete questões em contratos em espécie e mais quatro na teoria geral, onze no total. O recorte de espécie é largo — doação, comodato, troca com evicção, fiança com benefício de ordem — e o de teoria geral gira em torno de boa-fé objetiva, cláusula resolutiva expressa e onerosidade excessiva.
Fatos jurídicos, com seis questões em quatro edições, é o item de melhor retorno da disciplina: nulidade e anulabilidade, conversão do negócio nulo, lesão, simulação por interposta pessoa, renúncia à prescrição. Conteúdo fechado, muito repetido e que se revisa por quadro.
Família e sucessões também tem seis, mas o programa as reúne num único item de 'aspectos gerais' — o que significa recorte raso e amplo: regime de bens, pacto antenupcial, adoção póstuma, colação, alimentos. Não vale aprofundar; vale cobrir.
Pessoas naturais, obrigações e propriedade vêm logo atrás, com cinco questões cada. Em pessoas naturais o foco é capacidade, emancipação, curatela e tomada de decisão apoiada, com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no centro. Em propriedade, aquisição imobiliária, acessão e direito de vizinhança.
Não deixe os estatutos para o fim. ECA rendeu quatro questões em quatro edições, consumidor três e Marco Civil duas — nove questões que estão no programa de Civil e que ninguém estuda como Civil. É o ponto cego mais barato de cobrir da disciplina inteira.
Esta página cobre uma disciplina. O mapa completo traz as oito, com a faixa de numeração de cada uma, o peso fixado pelo edital e os 134 itens do programa classificados — apurado nas 400 questões das cinco edições. Ver o mapa completo.
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