Atualizada em 17 de outubro de 2026.
O que esta página cobre
O site jurislabor.com.br é mantido por JurisLabor e reúne o JLab (busca de teses vinculantes, súmulas, orientações jurisprudenciais e informativos do TST e do STF), os Informativos do TST comentados, os cursos e a Biblioteca JurisLabor. Esta página explica quais dados pessoais o site trata, para quê, com que base legal da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e como você exerce os seus direitos.
A busca simples do JLab é livre para qualquer pessoa, sem conta. Os demais recursos pedem cadastro, que é gratuito.
Dados de navegação
O servidor que hospeda o site registra automaticamente dados básicos de acesso (endereço IP, data e hora, páginas acessadas), para segurança e funcionamento. Isso é feito pela infraestrutura de hospedagem.
Nas páginas de venda dos cursos, um contador próprio registra se a página foi aberta e se o botão de compra foi tocado, com a origem da campanha, o site de onde a pessoa veio e o tipo de aparelho. Não grava nome, e-mail, IP nem identificador que acompanhe a pessoa de uma visita para outra.
Conta de usuário
Quem cria conta informa e-mail e senha, guardados pelo Supabase, nosso provedor de autenticação e banco de dados. Usamos esses dados para identificar a conta, liberar os recursos ligados a ela e enviar as mensagens de serviço (confirmação de cadastro, troca de senha, confirmação de matrícula). A base legal é a execução do serviço que você pediu ao criar a conta (art. 7º, V, da LGPD).
Enquanto você está logado, o navegador guarda localmente um token de sessão, para não pedir login a cada visita.
Cursos, Biblioteca e compras
As compras são feitas na Hotmart, que processa o pagamento. Não recebemos dados de cartão. A Hotmart nos informa o nome, o e-mail e os dados da compra (produto, situação e data), que usamos para liberar a matrícula, prestar o suporte e cumprir obrigações legais e fiscais.
Para que o seu estudo continue de um aparelho para outro, a conta guarda o progresso: fichas lidas, respostas às questões, grifos, flashcards, revisões, simulados, cronograma e tempo de estudo. Quem envia texto para correção individual de estudo de caso tem o texto e a correção guardados na conta. Esses dados servem ao próprio curso (art. 7º, V, da LGPD) e não são compartilhados com terceiros.
Nas páginas de venda há um formulário para receber material ou o mapa da prova, que pede nome e e-mail. Esses dados são usados para enviar o material pedido e informações sobre o curso correspondente.
Ranking do curso
Todo aluno entra automaticamente no ranking do seu curso, que mostra só um código aleatório (ou o apelido que o aluno escolher) e a pontuação de estudo. Nome e e-mail nunca aparecem para os demais alunos. Quem não quiser participar sai a qualquer momento, no próprio ranking, com um toque em "Sair do ranking", e a escolha vale em todos os aparelhos.
O professor do curso vê a classificação com a identificação de cada aluno, para acompanhamento pedagógico. A base legal é o legítimo interesse em estimular e acompanhar o estudo (art. 7º, IX, da LGPD), sempre com a possibilidade de saída.
E-mails de conteúdo
Quem tem conta no site recebe por e-mail o conteúdo novo do JurisLabor: informativos comentados, teses novas, novidades dos cursos e uma breve sequência de boas-vindas logo após o cadastro. A base legal é o legítimo interesse (art. 7º, IX, da LGPD): o conteúdo é do mesmo tipo do que levou você a criar a conta, e o envio respeita a sua expectativa e o seu direito de oposição.
Todo e-mail de conteúdo traz, no rodapé, o link para sair da lista. Um toque basta: a saída é registrada na hora, sem justificativa, e vale até você decidir voltar. As mensagens de serviço da conta continuam chegando. Os e-mails são enviados por provedor de e-mail contratado, que só entrega a mensagem.
Lista de avisos de tese nova
No rodapé do site há o botão "Receba avisos de tese nova", que pede só o e-mail. Essa inscrição é separada da conta: não exige cadastro e não cria conta. Guardamos o e-mail, a data e a origem da inscrição, e usamos esses dados só para avisar quando o TST ou o STF fixarem tese vinculante nova. O envio é feito pelo serviço Brevo, como intermediário técnico.
Para sair, use o link do rodapé de qualquer aviso ou o "Já é assinante e quer sair da lista?" no mesmo formulário. O registro fica marcado como inativo; se preferir que seja apagado por completo, peça pelos canais da seção "Seus direitos".
Armazenamento local e cookies
O site usa o armazenamento local do navegador (localStorage) para lembrar a sua escolha no aviso de cookies, manter a sessão de login e guardar no aparelho o progresso de estudo antes de sincronizá-lo com a conta.
Se você clicar em "Aceitar" no aviso de cookies, ativamos o Google Analytics, que usa cookies para medir o uso do site (visitas, páginas mais acessadas, tipo de aparelho, região aproximada). Essas informações ficam com o Google, sujeitas à política de privacidade do Google, e não são cruzadas com os dados da sua conta. Se clicar em "Recusar", o Google Analytics não é carregado. Dá para mudar de ideia a qualquer momento no botão 🍪 no canto da tela.
Fontes do Google e geração de PDF
As páginas carregam fontes hospedadas pelo Google (Google Fonts), o que envolve comunicação entre o seu navegador e os servidores do Google. Os PDFs de resultados e de resumo são montados inteiramente no seu navegador, sem envio da pesquisa a terceiros.
Relatos de inconsistência e sugestões
O formulário "Relatar inconsistência" registra a mensagem enviada, para que o conteúdo seja revisado e corrigido. Não pedimos e-mail nem outro dado de contato nesse formulário.
Com quem os dados são compartilhados
Só com os prestadores que fazem o site funcionar, cada um no limite da sua função: Supabase (autenticação e banco de dados), Render (hospedagem), Hotmart (venda e pagamento), os provedores de envio de e-mail e, para quem aceita os cookies, o Google Analytics. Não vendemos nem cedemos dados pessoais para publicidade de terceiros.
Por quanto tempo
Os dados da conta e do estudo ficam guardados enquanto a conta existir. Os dados de compra são mantidos pelo prazo exigido pela legislação fiscal e de consumo. O registro de quem saiu de uma lista de e-mail é mantido justamente para que a saída seja respeitada.
Seus direitos
Você pode pedir confirmação de que tratamos seus dados, acesso a eles, correção, eliminação, informação sobre com quem são compartilhados e, nos tratamentos baseados em legítimo interesse, opor-se a eles (art. 18 da LGPD). Para sair dos e-mails de conteúdo ou do ranking, não é preciso pedir: os próprios links e botões fazem isso na hora.
Para os demais pedidos, ou para encerrar a conta, escreva pelo Instagram @jurislabor ou responda a qualquer e-mail do JurisLabor. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).