A cada edição do Informativo do Tribunal Superior do Trabalho, os julgados do Tribunal Pleno, da SDC e das Subseções de Dissídios Individuais vêm explicados em três passos: o caso que chegou ao Tribunal, o instituto jurídico em jogo e a tese adotada, com os pontos que merecem atenção na prova. Os julgados das oito Turmas aparecem em fichas curtas, para revisão rápida.
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Neste número
- Nulidade da nova dispensa sem motivação de empregada da ECT reintegrada por anistia (Tema nº 131 de Repercussão Geral e OJ nº 247, II, da SBDI-I)
- Fundação SISTEL — superávit de 1999 deve ser destinado ao reajuste dos benefícios (conflito entre as Leis nºs 6.435/1977 e 8.020/1990)
- Adicional de periculosidade para trabalhador de mina subterrânea com armazenamento natural de gás inflamável
- Auxílio-alimentação pago desde a admissão mantém natureza salarial, mesmo diante de norma coletiva posterior e da Reforma Trabalhista
E mais 1 julgado comentado e 25 julgados das Turmas, em fichas de revisão.
25 de maio a 12 de junho de 2026 Neste número
- Nulidade de cláusula de convenção coletiva que altera a base de cálculo da cota de aprendizes
- Anuênios instituídos por norma regulamentar e incorporados ao contrato não podem ser suprimidos por norma coletiva posterior
- Pagamento conglobado de salário-hora e DSR autorizado por acordo coletivo: reflexos de horas extras e adicional noturno após o fim da vigência da norma
- Ação rescisória: desconstituição de obrigações de fazer desproporcionais impostas em ação civil pública sobre assédio moral
E 25 julgados das Turmas, em fichas de revisão.
Neste número
- Desconsideração da personalidade jurídica de empresa em recuperação judicial: competência da Justiça do Trabalho e exigência da teoria maior (Tema nº 26 da Tabela de Recursos Repetitivos)
- Grupo econômico por coordenação: aplicação dos §§ 2º e 3º do art. 2º da CLT, com a redação da Lei nº 13.467/2017, a processos e períodos anteriores à reforma (Tema nº 214 da Tabela de Recursos Repetitivos)
- Validade da norma coletiva que reduz o intervalo intrajornada para 30 minutos (Tema nº 1.046 da repercussão geral)
- ECT: a mudança no cálculo do abono pecuniário de férias promovida em 2016 é alteração contratual lesiva (Tema nº 115 da Tabela de Recursos Repetitivos)
E mais 3 julgados comentados e 27 julgados das Turmas, em fichas de revisão.
Neste número
- Adicional de periculosidade do empregado motociclista: o art. 193, § 4º, da CLT é norma autoaplicável (Tema nº 101 da Tabela de Recursos Repetitivos)
- Superação da tese do IAC nº 5639-31.2013.5.12.0051: a trabalhadora temporária gestante tem direito à estabilidade provisória (Tema nº 542 de Repercussão Geral do STF)
- Invalidade de cláusula de convenção coletiva que amplia para três semanas o intervalo do repouso semanal remunerado da mulher no comércio
- Nulidade do julgamento virtual que ignorou pedido de pauta presencial da única advogada, em convalescença de cirurgia cesariana
E mais 4 julgados comentados e 27 julgados das Turmas, em fichas de revisão.
23 de março a 13 de abril de 2026 Neste número
- Competência da Justiça do Trabalho para julgar indenização por má gestão de fundo fechado de previdência complementar (Tema nº 24 da Tabela de Recursos Repetitivos)
- Desafetação do tema sobre necessidade de gradação de penalidades para a dispensa por justa causa
- Invalidade de cláusula de convenção coletiva que amplia para três semanas o intervalo do repouso semanal remunerado da mulher no comércio
- Cabimento de tutela inibitória mesmo após a correção da irregularidade pelo réu
E mais 1 julgado comentado e 25 julgados das Turmas, em fichas de revisão.
23 de fevereiro a 20 de março de 2026 Neste número
- Validade de norma coletiva que institui turno ininterrupto de revezamento no regime 2x2x4, com jornada superior a 8 horas diárias e 44 semanais (Tema nº 1.046/STF)
- Custas processuais e depósito recursal recolhidos por terceiro estranho à lide (Tema nº 41 da Tabela de Recursos Repetitivos)
- Suspensão dos prazos prescricionais na pandemia de Covid-19 e sua aplicação ao Direito do Trabalho (Tema nº 46 da Tabela de Recursos Repetitivos)
- Nulidade de cláusula de convenção coletiva que exclui do plano de saúde o empregado aposentado por invalidez
E mais 7 julgados comentados e 24 julgados das Turmas, em fichas de revisão.
2 a 13 de fevereiro de 2026 Neste número
- Marco e prazo prescricional da indenização por perdas e danos pela ausência de reflexos de verbas salariais na complementação de aposentadoria (Tema nº 20 da Tabela de Recursos Repetitivos)
- Reflexos das horas extras no DSR quando o repouso já é pago de forma integrada ao salário-hora
- Possibilidade de desistência parcial de recurso sobre matéria já decidida pelo STF com efeito vinculante
- Bancário que realiza transporte de valores tem direito a diferenças salariais por acúmulo de funções
E mais 3 julgados comentados e 23 julgados das Turmas, em fichas de revisão.
